| Projeto: |
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PL 382 02/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-382/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0382-2016 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE SALVAGUARDAS PARA EVITAR COLISÕES DE PÁSSAROS COM SUPERFÍCIES DE VIDRO QUE DISCRIMINA |
| Assunto: |
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ADVERTENCIA / AVE / COLISAO / CONSTRUCAO CIVIL / DIMENSAO / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / JANELA / MURO / OBSTACULO / PREVENCAO / PROTECAO / PROTECAO AOS ANIMAIS / VEGETACAO / VIDRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0597-2017
ver documento Conj1939-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/07/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 24/08/2016 | | CCJ | Recebido em 25/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 11/04/2017 | | CCJ | Recebido em 11/04/2017 | Encaminhado em 30/05/2017 | | URB | Recebido em 30/05/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 11/01/2018 | | ADM | Recebido em 12/01/2018 | Encaminhado em 07/02/2018 | | SGP21 | Recebido em 20/04/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
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